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SUBEM 1/2025 - Subemenda
Ementa: Altera os prazos estabelecidos no Projeto de Emenda n.º 001/2025 à Lei Orgânica Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para estabelecer novo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta) dias iniciais, prorrogáveis por até 15 (quinze) dias.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 14:29:56
Autor:
Guta
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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ELOM 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 42 e ao inciso XIV do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Conceição de Macabu/RJ
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:25:49
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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ELOM 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o artigo 169-A à Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, para dispor sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 162/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 11:34:12
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ELOM 3/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 15:30:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ELOM 4/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do § 4 do art. 44 da Lei Orgânica de do Município de Conceição de Macabu/RJ.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 13:56:07
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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EMEN 1/2025 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 006/2025, a fim de suprimir integralmente o art. 2º e renomear o art. 3º, que passará a ser "art. 2º".
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 8:35:33
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMEN 2/2025 - Emenda
Ementa: Altera a redação do caput do Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025, reduzindo o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 12:48:48
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMEN 3/2025 - Emenda
Ementa: Altera o orçamento previsto no Projeto de Lei n.º 032/2025, para incluir emenda impositiva destinando o valor correspondente as atividades abaixo descritas e detalhadas.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 8:59:42
Autor:
Coutinho
Gaúcho
Nathália Braga
Pedro Henrique
Rafinha da Saúde
Samuel da Música
Tião da Usina
Toninho da Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMEN 4/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA - Fica alterada a programação constante do Projeto de Lei nº 32/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2026”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 11:15:36
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os incisos I e II do artigo 7º da Lei Complementar Municipal n.º 1.622, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece penalidades para empresas responsáveis por infrações relacionadas à manutenção de fios e equipamentos em postes no município de Conceição de Macabu. Suprime o inciso III do mesmo artigo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 15:26:52
Autor:
Dhal
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal n° 1641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2025 e seguintes e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 8:17:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 497, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 471/2011 - Código Tributário Municipal.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Processo: 03 / 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 10:51:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o ‘Marco Zero da Regularização Fundiária e Edilícia Urbana (Reurb)’ no município de Conceição de Macabu/RJ, estabelece o reconhecimento administrativo das edificações consolidadas e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 16:10:42
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei n.º 471/2011 - Código Tributário Municipal - no que tange a isenção para fins de atualização.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 05 / 2025
Protocolo: 298/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 13:41:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Lucas Madureira
Status: Encaminhado ao Gabinete da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Assessor da Presidência deixou no Gabinete do Presidente na Sessão do dia 10/12.
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº 1.887/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Conceição de Macabu/RJ, para incluir os vereadores como beneficiários.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 10:54:54
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Revisão Geral Anual da remuneração aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo e aos Agentes Políticos de Conceição de Macabu/RJ na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 11:08:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n.º 1.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir os cargos de Assessor Especial do 1º Secretário; Assistente Jurídico; Assessor do Secretário Geral.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 8:19:18
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências (prolongamento da Rua Raphael Monteleone).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 9:23:39
Autor:
Gaúcho
Guta
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal Nº 14.443/2022, que Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo Para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 15:45:53
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera artigo e inclui parágrafos na Lei nº 1.554 de 05/12/2018, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências (1/3 extraclasse).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 15:04:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Pequenos Legisladores" no município.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 11:28:23
Autor:
Toninho da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Desafetação de Área de Propriedade do Município de Conceição de Macabu, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:52:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de rodeios no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 11:30:04
Autor:
Rafinha da Saúde
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei n.º 1.772/2022, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir a função gratificada de fiscal de contrato, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 10:50:51
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de adicional de assessoramento e cooperação técnica em licitação ao agente de contratação e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:06:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 471/2011, para incluir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:11:16
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Aprovou-se o parecer da CLJR, que opinou pela rejeição do projeto.
Texto Original
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria na estrutura da Administração Direta Municipal a Secretaria Municipal de Cultura e dispõe sobre a criação e alteração de cargos em comissão e de criação de cargo de agente político da Administração Direta do município de Conceiçao de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 10:41:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica Instituído o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de Conceição de Macabu.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 15:57:35
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n.º 1.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ para incluir o cargo de Chefe do Setor de Imprensa Oficial.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 16:38:11
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Biblioteca Municipal de Conceição de Macabu com o nome de Francisco Ferreira do Cabo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:57:34
Autor:
Guta
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 15:17:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana de Motta Coqueiro" No Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 11:29:36
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Conceição de Macabu a obrigatoriedade de contratação mínima de 1 artista local a cada 3 atrações externas, em eventos públicos realizados na cidade.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:53:39
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira Rural de Conceição de Macabu, destinada aos produtores bovinos do município, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 8:41:05
Autor:
Rafinha da Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização do Parque de Exposição Otto Guimarães Linhares como área de lazer dos munícipes.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 8:43:21
Autor:
Rafinha da Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde e Bem-Estar do Servidor da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, que concede plano de saúde e plano de academia aos servidores, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 13:26:02
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Rua Antônio Lopes de Oliveira, localizada no Centro de Conceição de Macabu como "Rua do Artesanato e Cultura", destinada à realização de feiras de artesanato, eventos culturais, música ao vivo e espaço recreativo infantil.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 14:45:24
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Esporte na Comunidade" no município de Conceição de Macabu, com o objetivo de promover a prática esportiva gratuita e orientada em espaços públicos, visando à inclusão social, saúde e qualidade de vida.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 16:05:42
Autor:
Filipe Felix
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Autógrafo encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do Fundo Municipal de Assistência Social, à Assistência Social Asilo Santo Antônio (ASSA) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Conceição de Macabu, sem fins lucrativos
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:39:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Contingência e Estratégia para Atuação Socioassistencial da Secretaria Municipal de Promoção e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:42:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede "Cartão Alimentação" aos Conselheiros Tutelares Titulares do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 15:32:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 14:55:21
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas trimestral, pela Secretaria Municipal de Agricultura, referente aos atendimentos com maquinário agrícola, com assinaturas dos beneficiários.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:18:04
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover palestras e debates educativos sobre políticas públicas nas escolas municipais.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:30:31
Autor:
Nathália Braga
Localização Atual: Plenário Rozendo Fontes Tavares - PLEN
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe e normatiza a alteração administrativa organizacional interna do setor de fiscalização de posturas da Secretaria de Fazenda para a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:06:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Aguardando Inclusão na Leitura no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:13:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:19:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre A Política Municipal De Proteção E Bem-Estar Animal, Institui O Programa ‘Sonso’ De Proteção E Bem Estar Animal, Estabelece O Controle Populacional Ético De Cães E Gatos, A Prevenção E O Combate Aos Maus-Tratos E Ao Abandono, E Dá Outras Providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 34 / 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 16:08:54
Autor:
Pedro Henrique
Localização Atual: Secretaria da Câmara - Apoio ao Processo Legislativo - SGC
Status: Norma publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Comenda do Mérito Culinário Maurício Junger Barbosa” no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:54:16
Autor:
Gaúcho
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de Macabu, a Cavalgada da Piteira, a realizar-se anualmente no primeiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 11:56:58
Autor:
Ticó
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQCMCM
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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