Lei nº 1.965, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1965
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover palestras e debates educativos sobre políticas públicas nas escolas municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica