Logo Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.946, de 17 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1946

2025

17 de Março de 2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências (prolongamento da Rua Raphael Monteleone).

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SANCIONA, a seguinte:

 

LEI:

    Art. 1º. 

    Fica denominada como Rua Rafael Monteleone, o prolongamento desta, sendo o lote 3D, área doada ao Município de Conceição de Macabu pelo Espólio de Hermes Fontes Tavares, localizado no bairro Centro - Conceição de Macabu/RJ.

      Art. 2º. 

      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         

        Conceição de Macabu – RJ, 11 de março de 2025.

         

        VALMIR TAVARES LESSA
        – Prefeito Municipal –