Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica