Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o artigo 169-A à Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, para dispor sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Concede "Cartão Alimentação" aos Conselheiros Tutelares Titulares do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |