Veto nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 34/2025 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, institui o Programa "Sonso" de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece o controle populacional ético de cães e gatos, a prevenção e o combate aos maus-tratos e ao abandono, e dá outras providências.
Indexação
Observação