Lei nº 1.962, de 04 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1962
Ano
2025
Data
04/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica