Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada