Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera os prazos estabelecidos no Projeto de Emenda n.º 001/2025 à Lei Orgânica Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para estabelecer novo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta) dias iniciais, prorrogáveis por até 15 (quinze) dias. - - |
Rejeitado A requerimento, consigna-se votos contrários de Pedro Henrique, Nathália Braga, Samuel da Música e Rafinha da Saúde. |
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| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 01/2025
Autor: Pedro Henrique
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 42 e ao inciso XIV do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Conceição de Macabu/RJ - - |
Rejeitado A requerimento, consigna-se votos contrários de Guta, Tião da Usina, Ticó, Gaúcho, Coutinho e Filipe Felix. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Rafinha da Saúde
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a utilização do Parque de Exposição Otto Guimarães Linhares como área de lazer dos munícipes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Institui a Rua Antônio Lopes de Oliveira, localizada no Centro de Conceição de Macabu como "Rua do Artesanato e Cultura", destinada à realização de feiras de artesanato, eventos culturais, música ao vivo e espaço recreativo infantil. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas trimestral, pela Secretaria Municipal de Agricultura, referente aos atendimentos com maquinário agrícola, com assinaturas dos beneficiários. - - |
Rejeitado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Filipe Felix
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e distribuição gratuita de caderneta de orientação para pessoas com diabetes no município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Coutinho
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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Institui a "Comenda de Mérito de Defesa Civil, Militar e de Segurança Pública Major Couto" no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Coutinho
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Festas, Homenagens e Datas Comemorativas do Município de Conceição de Macabu o "Dia Municipal dos Desbravadores" e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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Prorroga por um ano a vigência do Plano Municipal de Educação de Conceição de Macabu, instituído pela Lei 1.392/2015 e dá outras providências. - - |
Aprovado |