Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Revisão Geral Anual da remuneração aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo e aos Agentes Políticos de Conceição de Macabu/RJ na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada