Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Altera a lei nº 1.887/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Conceição de Macabu/RJ, para incluir os vereadores como beneficiários. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Concede Revisão Geral Anual da remuneração aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo e aos Agentes Políticos de Conceição de Macabu/RJ na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 1.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir os cargos de Assessor Especial do 1º Secretário; Assistente Jurídico; Assessor do Secretário Geral. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Encaminhada para Leitura no Expediente | 22/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |