Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do Fundo Municipal de Assistência Social, à Assistência Social Asilo Santo Antônio (ASSA) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Conceição de Macabu, sem fins lucrativos - - |
Aprovado por unanimidade |