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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 22, de 28 de junho de 1991
Ementa:
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 82, de 14 de junho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DOS PLANOS DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 81, de 13 de junho de 1991
Ementa:
Institui o “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS” do município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Resolução Legislativa nº 14, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LURDES, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, ENTRE AS RUAS SANTA EFIGÊNIA, DAS ROSAS, DA PAZ E TRINDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADA RUA TRINDADE A RUA SITUADA N BAIRRO DA USINA QUE TEM INÍCIO NA RUA DAS ROSAS E TÉRMINO NA RUA DA PAZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO RUA DA PAZ A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO EFIGÊNIA EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADA A RUA PAPOULA A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VICTOR SENCE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO RUA DAS ROSAS A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VICTOR SENCE EM TODAS SUAS EXTENSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 04 de junho de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO RUA SANTA EFIGÊNIA A RUA SITUADA NO BAIRRO DA USINA, QUE TEM INÍCIO DA RUA DR. SILVA CASTRO EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 06 de maio de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO "FADINHA ENCANTADA" A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO HENRY.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 22 de março de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO RUA VEREADOR ROBERTO GUIMARÃES A RUA QUE SE INICIA NA RUA RAFAEL MONTELEONE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 19 de março de 1991
Ementa:
FICA DENOMINADO ANGELO SUEIRO Á ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO (OU LOCALIDADE) POSSE DE DENTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 09 de janeiro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PARA O REGIME ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 9, de 31 de dezembro de 1990
Ementa:
EXONERAR, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, O SENHOR FLÁVIO BEVITORA NEVES, DO CARGO DAS I DE CHEFE DE GABINETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 14 de dezembro de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADO VEREADOR VINÍCIUS FONTES TAVARES A RUA QUE SE INICIA DA RUA PASTOR MANOEL DE BRITO E VAI ATÉ O CÓRREGO DO BAIRRO DA BOCAINA EM FRENTE AO ANTIGO MERCADO BAIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 30, de 20 de novembro de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADO "JOÃO RODRIGUES BARROCO", A RUA PROJETADA NA SUBIDA DO MORRO DA BALANÇA, NOS FUNDOS DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, LIGANDO A RJ182.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 05 de outubro de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADA VILA PROGRESSO O CONJUNTO HABITACIONAL, NO BAIRRO RHÓDIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 21, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADO A RUA FÉLIX ADED O PRINCIPAL LOGRADOURO DO 2º DISTRITO A PARTIR DA PRAÇA EM SENTIDO DA SPAM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADO RUA MIRTES SIQUEIRA FARAH A RUA QUE SE INICIA NO CAMPO DE FUTEBOL ATÉ A PRAÇA FRONTEIRICE A IGREJA.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADO ÁUREO RIBEIRO O LOGRADOURO EXISTENTE NO 2º DISTRITO A RUA QUE SE INICIA NA POETA ANTONIO SILVA ATE O RIO MACABU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 18, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADO DOMINGOS MANOEL TAVARES A QUADRA DE ESPORTE EXISTENTE EM MACABUZINHO (2º DISTRITO) DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 27 de agosto de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADO RAUL COUTINHO A PRAÇA DE MACABUZINHO, (2º DISTRITO) DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 14 de agosto de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADO EMANOEL VIEIRA AGUIAR, A RUA PROJETADA NO BAIRRO DA VILA NOVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 12 de julho de 1990
Ementa:
FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CRIA CARGOS E DETERMINA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.248, de 05 de julho de 2013
Portaria (Poder Legislativo) nº 7, de 04 de julho de 1990
Ementa:
FICA O DEPARTAMENTO PESSOAL NA OBRIGAÇÃO DE DESCONTAR AS FALTAS DOS FUNCIONÁRIOS, INCLUSIVE A REMUNERAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL CONFORME DETERMINA A LEI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 29 de junho de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADO PATROCÍNIA NUNES BERBAT, A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO AMÉRICO BERBAT, NO BAIRRO BOCAINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 19 de junho de 1990
Ementa:
FICA DENOMINADO AMARO MATOS A RUA QUE COMEÇA NO PÁTIO DE EXPOSIÇÃO DESTE MUNICÍPIO E VAI ATÉ A PRACINHA DO BAIRRO DO PORTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 25 de maio de 1990
Ementa:
PASSA A DENOMINAR RUA ITAMAR GOMES A QUE INCIA AO LADO PADARIA CENTRAL INDO ATÉ A 1º PONTILHÃO DA BEIRA LINHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 21 de maio de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.564, de 18 de dezembro de 2018
Portaria (Poder Legislativo) nº 6, de 17 de abril de 1990
Ementa:
COMUNICAR AOS SENHORES VEREADORES, QUE A PARTIR DA PRESENTE DATA, DEVERÃO DAR ENTRADA NAS MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS NAS REUNIÕES COM 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA, MESMO AS QUE JÁ VIEREM PRONTAS, PARA FACILITAR TRABALHO DA SECRETARIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 17 de abril de 1990
Ementa:
COMUNICAR AOS SENHORES VEREADORES,QUE DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AS FALTAS ÀS SESSÕES SERÃO DESCONTADAS, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA LEI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 4, de 17 de abril de 1990
Ementa:
COMUNICAR AOS SENHORES VEREADORES QUE A PARTIR DA PRESENTE DATA DEVERÃO COMPARECER ÀS SESSÕES TRAJADOS DE PALETÓ E GRAVATA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Ementa:
Lei Orgânica do Município Conceição de Macabu de 05 de abril de 1990.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 3, de 02 de abril de 1990
Ementa:
DESIGNAR OS SERVIDORES ROSANGELA LOBO ROCHA - PRESIDENTE, LUIZ CARLOS MACHADO - SECRETÁRIO E RENATO CÉSAR FIDALGO DAUMAS - MEMBRO,PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 15 de março de 1990
Ementa:
PASSA A DENOMINAR MARIA ANGÉLICA RIBEIRO DE PAULA À ESCOLA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO DA FAZENDA SÃO DOMINGOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 2, de 01 de março de 1990
Ementa:
AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO PELO REGIME DAS CONSOLIDAÇÕES DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - DE MARIA DA CONCEIÇÃO DAUMAS LIMA TAVARES, COMO AUXILIAR DE SECRETARIA, PELO PERÍODO CORRESPONDENTE À ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1, de 12 de fevereiro de 1990
Ementa:
CONCEDER AOS SERVIDORES CONTRATADOS, FÉRIAS REGULAMENTAR, NO PERÍODO DE 16 DE FEVEREIRO A 17 DE MARÇO DE 1990 PARA RENATO CESAR FIDALGO DAUMAS E TEREZA DA CONCEIÇÃO MARTINS MELO, E DURANTE O MÊS DE MARÇO PARA CLAIR GARCIA TAVARES E IDEIR BORGES COSTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 22, de 29 de dezembro de 1989
Ementa:
DISPENSAR DO CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA A SENHORA MARIA HELENA GOMES AMORIM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 24 de dezembro de 1989
Ementa:
PASSA A DENOMINAR DURVAL SANTANA A RUA PROJETADA NA CHÁCARA SANTANA, NO BAIRRO VILA NOVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 21, de 01 de novembro de 1989
Ementa:
DISPENSAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO O JOVEM PAULO CÉSAR RAMOS CARDOSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 20, de 18 de outubro de 1989
Ementa:
CONVOCAR OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA TRABALHAREM EM HORÁRIO INTEGRAL A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 1989.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 19, de 03 de outubro de 1989
Ementa:
CONVOCAR OS FUNCIONÁRIOAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA COMPARECER À REUNIÃO NO DIA 10 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 9 HORAS, NESTA CÂMARA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 08 de agosto de 1989
Ementa:
PASSA A DENOMINAR RUA MOACIR SILVA A QUE INTERLIGA AS RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS E ESMERALDA ALFENAS DA FONSECA, NO BAIRRO PARAÍSO, NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 08 de agosto de 1989
Ementa:
FICA DENOMINADA RUA "MOACIR SILVA" A QUE INTERLIGA AS RUAS BENTO DE ANDRADE LEMOS E ESMERALDA ALFENAS DA FONSECA, NO BAIRRO DO PARAÍSO, NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 18, de 03 de agosto de 1989
Ementa:
RESCINDIR POR ACORDO ENTRE AS PARTES, O CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR JOSÉ MÁRIO DE CAMPOS TAVARES, A PARTIR DO DIA 03 DE AGOSTO DE 1989.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 16, de 24 de julho de 1989
Ementa:
DESIGNAR OS SERVIDORES CONTRATADOS LUIS CARLOS MACHADO E RENATO CESAR FIDALGO DAUMAS PARA SEREM OS RESPONSÁVEIS PELOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA QUANTO AO ZELO E GUARDA, POIS COMO PATRIMÔNIO, SÃO ARROLADOS AOS DA MUNICIPALIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 17, de 17 de julho de 1989
Ementa:
MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1989 A TÍTULO DE SUBSÍDIOS, DIVIDIDOS EM...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 15, de 20 de junho de 1989
Ementa:
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES CONTRATADOS WNDEYR GOMES DE MENDONÇA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1988 E LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO RELATIVO 1988/1989.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 14, de 16 de junho de 1989
Ementa:
CONVOCAR FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA COMPARECER À REUNIÃO NO DIA 19 DO MÊS E ANO EM CURSO, ÀS 08:30 HS NESTA CÂMARA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 12, de 11 de maio de 1989
Ementa:
CONCEDER AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELO LEGISLATIVO MACABUENSE, AUMENTO SALARIAL 27,38% (VINTE E SETE VÍRGULA TRINTA E OITO POR CENTO), COM EFEITO A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 1989.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.