Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 29 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2012
Data
29/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera e cria artigos, parágrafos e incisos na Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica