Resolução Legislativa nº 31, de 31 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
31
Ano
2006
Data
31/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica