Lei nº 1.531, de 04 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1531
Ano
2018
Data
04/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/07/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A SEÇÃO 1 DO CAPÍTULO V DA LEI 081 DE 13/06/1991 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 81, de 13 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica