Resolução Legislativa nº 22, de 10 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
22
Ano
1993
Data
10/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 49 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica