Lei nº 305, de 20 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
305
Ano
1997
Data
20/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAÇÃO A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 58 DA LEI Nº 081/1991 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 292/1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 81, de 13 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica