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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1612

Ano

2019

Data

20/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/11/2019

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

15

Texto Original

1612-2019.pdf

Ementa

INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 81, de 13 de junho de 1991
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 196, de 13 de novembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 284, de 17 de dezembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 292, de 09 de maio de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 21, de 14 de novembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 305, de 20 de novembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 598, de 05 de agosto de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 644, de 12 de julho de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.047, de 01 de janeiro de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.302, de 02 de julho de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.407, de 02 de outubro de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.531, de 04 de julho de 2018
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.541, de 06 de setembro de 2018
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.566, de 19 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.696, de 06 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.767, de 12 de abril de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.830, de 16 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.954, de 02 de abril de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI