Lei nº 196, de 13 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
1993
Data
13/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO. 84º, DA LEI N.º 081/91 (ESTATUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 81, de 13 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica