Resolução Legislativa nº 63, de 01 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
63
Ano
2017
Data
01/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/06/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACRESCENTANDO O INCISO VIII, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DA RESOLUÇÃO Nº 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica