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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 27 de dezembro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

1

Ano

2018

Data

27/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/12/2018

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

8

Texto Original

emenda_a_lom_001-2018.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Dispõe sobre o período da Sessão Legislativa anual).

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI