Lei nº 644, de 01 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
644
Ano
2004
Data
01/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/05/2004
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 58 DA LEI Nº 081/91 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU) E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1º DA LEI 292/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 81, de 13 de junho de 1991
Altera o(a)
Lei nº 292, de 09 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica