Lei nº 1.407, de 02 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1407
Ano
2015
Data
02/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/10/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO XIX AO ARTIGO 112 E INCISO XIV AO ARTIGO 127, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 081, DE 13 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 81, de 13 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica