Lei nº 1.248, de 05 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1248
Ano
2013
Data
05/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 50, de 12 de julho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.257, de 17 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.307, de 02 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.358, de 21 de janeiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.413, de 17 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.412, de 17 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.465, de 04 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.503, de 19 de fevereiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.510, de 14 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.583, de 30 de maio de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.772, de 25 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica