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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 12 de abril de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

4

Ano

2013

Data

12/04/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/05/2013

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Dispõe sobre as Sessões Legislativas anuais).

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI