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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 11 de julho de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

2

Ano

2013

Data

11/07/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/07/2013

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

emenda_a_lom_002-2013.pdf

Ementa

Altera a redação do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências(Dispõe sobre o período das Sesões Legislativas anuais).

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI