Lei nº 644, de 12 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
644
Ano
2004
Data
12/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Regulamentação do Art, 58 da Lei n° 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu) e dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 1º da Lei 292/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 81, de 13 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica