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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 22 de fevereiro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

1

Ano

2007

Data

22/02/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/02/2007

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

7

Ementa

Altera a redação e cria artigos, parágrafos e incisos na Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI