Resolução Legislativa nº 53, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
53
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/05/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 190 DA RESOLUÇÃO N.º022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (NÃO PERMITE CESSÃO DE TEMPOS PARA OUTRO VEREADOR).
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica