Lei nº 598, de 05 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
598
Ano
2003
Data
05/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRITÉRIOS DA INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PREVISTA NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 60 DA LEI 081/91, QUANDO EXERCIDOS POR SERVIDOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 81, de 13 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.612, de 20 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica