Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 31 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2006
Data
31/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2006
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO - 32, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU(Dispõe sobre a Sessão Legislativa anual).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica