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Inclui no calendário oficial do município a semana municipal de ação de graças.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual incapacitados de enxergar de outra forma, nas instituições públicas e privadas de ensino âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade) , exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

Altera o inciso VII e inclui parágrafo único, ambos do artigo 29 da Lei n°1732, que dispõe sobre a forma de pagamento pelo regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas.

Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do fundo municipal de assistência social, à assistência social asilo Santo Antônio de Conceição de Macabu, ILPI particular, sem fins lucrativos.

Altera o art. 63 e acrescenta os arts. 106-A e 107-A na Lei Municipal nº 1.612/2019, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências, e altera o art. 27, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, para incluir o cargo de Procurador dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de Estado.

Altera o art. 1º, cria § 1º e 2º do mesmo artigo e revoga o artigo 2º e § 1º do art. 4º, da lei 1821/2022 (Lei da focinheira).

Dispõe sobre o pagamento de adicional extraordinário aos servidores públicos efetivos, comissionados e conselheiros tutelares ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do IPASCOM - Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu, com cargo em provimento efetivo e cargo em provimento em comissão.

Concede abono natalino, no mês de dezembro de 2022, aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Acrescenta o cargo de agente de Defesa Civil, ao parágrafo único do art.27, da Lei Municipal n°1.554/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências, dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de estado.

Dispõe sobre a abertura de vagas dos cargos já existentes, todos de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências.

Regulariza o processo de contratação através de processo seletivo simplificado dos cargos de Visitador, Supervisor e Coordenador do Programa Criança Feliz e dá outras providências.

Regulariza o processo de contratação através de processo seletivo simplificado de entrevistador do cadastro único para o programa "Auxílio Brasil" e dá outras outras providências.

Inclui e altera artigos, parágrafos, incisos e anexos da Lei Municipal nº 1.554 de 05/12/2018, que trata do plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do Município de Conceição de Macabu (Dispõe sobre cargo de Pedagogo).

Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências

Revoga o inciso IV, do artigo 2° da Lei Municipal 1824/2022.

Dispõe a cerca da concessão de décimo terceiro salários e o gozo de férias remuneradas, estas últimas acrescidas de 1/3 (um terço), aos agentes políticos da câmara municipal de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências.

Substitutivo n.º 01/2022 ao Projeto de Lei n.º 35/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação extinção de cargo em comissão da administração direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências

Estabelece obrigatoriedade de disponibilização de alimentação diferenciada para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Conceição de Macabu - RJ

Institui a politica municipal de incentivo a produção de café conilon.

Dispõe sobre as contas anuais de governo, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, do exercício financeiro de 2015 ao Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.

Dispõe sobre as contas anuais de governo, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, do exercício financeiro de 2020 ao Tribunal de contas do estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.

Dispõe sobre revogação da Resolução Legislativa n.º 59/2017

Fica concedido título de honra ao mérito à senhora Maria Luciete Ribeiro da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu-Rj.

Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Helen Caldeira Gobeti

Fica concedido título de Cidadã macabuense à senhora Regina Graça da Silva Freitas.

fica concedido título de cidadão macabuense ao Senhor Cidmar Rosa.

Fica concedido título de cidadão macabuense ao Senhor Marcelo Queiroz.

Fica concedido título de cidadão Macabuense ao Senhor Jair Bittencourt.

Fica concedido título de honra ao mérito ao Senhor Flaviano Leal de Souza.

Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Alex Sandro Pedrosa Grillo

Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor José Vitor Vieira Bissonho Junior

Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Tassio Luiz Pinto da Silva

Fica concedido a diploma de mérito esportivo ao senhor Adriano Fidelis Tavares.

Fica concedido o diploma de mérito esportivo a senhora Rosani Pinto Fidelis.

Fica concedida Moção de Aplausos à senhora Maria da Silva Couto.

Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Tadeu Batista Pinheiro

Fica concedido o diploma de mérito esportivo ao senhor José Eduardo Machado Tavares, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ.

Concede Título de Cidadão Macabuense, ao senhor JORGE LUIS DE OLIVEIRA ,natural de Minas Gerais, MG, trabalhador rural ,morador de Santo Agostinho.

Concede Título de Cidadã Macabuense a senhora Maria de Lourdes da Silva Alves, natural de Barão Monte Alto/MG, moradora de Santo Agostinho.

Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor José Marcelo Moço Neto, natural do Rio de Janeiro, Sargento da Polícia Militar desde 2000, vereador eleito pelo PSD em 2022 e atual Secretário Municipal de Desenvolvimento de Trabalho e Renda, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ.

Concede título de Cidadão Macabuense ao Senhor Aureo Lídio Moreira Ribeiro.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ALINE FIDALGO DAUMAS TAVARES,EMPRESÁRIA,PRESIDENTE DA SINCOMÉRCIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU,CARAPEBUS E QUISSAMÃ,PELOS RELEVENTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO E MACABU.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ANTÔNIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR, PRESIDENTE DA FECOMERCIO( FEDERAÇÃO DE COMÉRCIO DE BENS,SERVIÇOS E TURISMO)

Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Lúcio Barbosa Fidalgo, ex-presidente da Associação de Comercial de Conceição de Macabu, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu.

Concede Moção de Aplausos ao Senhor Frederico Lannes Martins, casado, empresário, sendo por nove anos, presidente do Sindicato do Comércio de Conceição de Macabu, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu.

Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Jamil César Ribeiro de Queiroz, médico ortopedista e traumatologista, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ