Lei nº 1.790, de 27 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1790
Ano
2022
Data
27/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2022
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa de Atendimento Pediátrico nas Creches do município."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica