Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Processo: 34/2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: Único
Texto original
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Altera artigos da lei municipal N°089/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providencias. - - |
Rejeitado Aprovado por unanimidade o parecer contrário ao projeto da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: 37/2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 166
Turno: Único
Texto original
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Altera o parágrafo primeiro e segundo do artigo 4° da Lei Municipal 1.754/2021, que estima a receita e fica a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício de 2022. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |