Lei nº 1.799, de 13 de setembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1799

Ano

2022

Data

13/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/09/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias no âmbito do município de Conceição de Macabu.

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