Lei nº 1.799, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1799
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias no âmbito do município de Conceição de Macabu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica