Lei nº 1.847, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1847
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação do Programa Municipal Núcleo Rosa de atenção e assistência a mulheres no âmbito do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica