Lei nº 1.773, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1773
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização do Quadro Permanente do Poder Legislativo de Conceição de Macabu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 555, de 06 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei nº 1.584, de 30 de maio de 2019
Norma correlata
Lei nº 1.632, de 21 de fevereiro de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.757, de 01 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica