Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei1.329/2014 (com redação dada pela Lei 1.521/18) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto retirado pelo autor através do Ofício n°191/2022, do Excelentíssimo Senhor Prefeito.