Lei nº 1.775, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1775
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2022
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Conceição de Macabu, quando verificada situação de perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica