Lei nº 1.772, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1772
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Reforma na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal De Conceição De Macabu, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.248, de 05 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.844, de 02 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.858, de 16 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.901, de 09 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.944, de 23 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.945, de 27 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.947, de 26 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.955, de 07 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.997, de 26 de janeiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.002, de 02 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica