Lei nº 1.795, de 12 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1795
Ano
2022
Data
12/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3° da Lei n°1.329/2014 (com redação dada pela Lei n°1.521/18) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.329, de 15 de setembro de 2014
Altera o(a)
Lei nº 1.521, de 18 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica