Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
1
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada