Lei nº 1.791, de 27 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1791
Ano
2022
Data
27/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2022
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece direitos contidos na lei nº 14191/2021 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos).para surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica