Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo terceiro da Lei municipal n°577/2003.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N.º 13-2022, DO PODER EXECUTIVO (PLO 31-2022 CMCM), RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELO OFÍCIO 158/2022, DO PREFEITO (PROTOCOLADO SOB O N.º 396-2022, NO DIA 26/05/2022).