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EMENTA DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

Altera os vencimentos da "classe H", no plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do município de Conceição de Macabu, Lei n°1554/2018 e suas alterações".

Altera o art. 3° da Lei n°1.329/2014 (com redação dada pela Lei n°1.521/18) e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.

Dispõe sobre a abertura de vaga de cargo já existente e de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências.

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização para coleta de lixo e dá outras providências.

Estabelece a possibilidade das crianças com Transtorno do Especto Autista - TEA levarem sua própria alimentação escolar no âmbito do Município de Conceição de Macabu - RJ

Institui a Caminhada da Família no Município de Conceição de Macabu/RJ

Dispõe sobre instituir o Projeto "Vereador Idoso por um dia" a ser realizado no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ, estabelece normas para sua realização e da outras providências.

Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 3° da Lei n°1755 de 20 de janeiro de 2022, alterado pela Lei 1.768/2022, em que concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais de Conceição de Macabu.

Altera o artigo 7º e seu parágrafo único da Lei n.º 1.781/2022

Estima receita e fixa despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2023

Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.728/2021

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências.

Institui a política de combate ao abandono e evasão escolar.

Dispõe sobre a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos do município

Institui o Selo Empresa Amiga da Educação

Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito do Poder Legislativo

Institui o programa "Adote uma Praça" no município de Conceição de Macabu-RJ.

Autoriza a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Municipal na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e implantação do CEJAA-CENTRO especializado de jovens e adultos autistas do Município de Conceição de Macabu-RJ.

Inclui o parágrafo 4º ao art. 8º, da Lei Municipal n.º 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu, e suas alteração

Dispõe sobre a priorização aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do município de Conceição de Macabu/RJ.

Institui o dia municipal do Ciclista e dá outras providências.

Altera o artigo 3° da Lei municipal n°1.798/2022.

Dispõe sobre o direito da mulher de ter acompanhamento nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ.

Estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem ausência às aulas acima de trinta por cento do percentual mensal no âmbito do município de Conceição de Macabu.

Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ

Dispõe sobre instituir o projeto "Semana da prevenção das doenças do coração" no município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Concede reajuste ao Cartão Alimentação, inclui todos os Servidores Públicos Ativos do Município de Conceição de Macabu como beneficiários e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e simbologia de cargos em comissão da administração direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo a Produção de Café Conilon.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição de Macabu a "Semana Municipal de Conscientização da Depressão na Infância e Adolescência", a ser promovida anualmente no mês de setembro"

Inclui no calendário oficial do município a semana municipal de ação de graças.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual incapacitados de enxergar de outra forma, nas instituições públicas e privadas de ensino âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade) , exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

Altera o inciso VII e inclui parágrafo único, ambos do artigo 29 da Lei n°1732, que dispõe sobre a forma de pagamento pelo regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas.

Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do fundo municipal de assistência social, à assistência social asilo Santo Antônio de Conceição de Macabu, ILPI particular, sem fins lucrativos.

Altera o art. 63 e acrescenta os arts. 106-A e 107-A na Lei Municipal nº 1.612/2019, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências, e altera o art. 27, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, para incluir o cargo de Procurador dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de Estado.

Altera o art. 1º, cria § 1º e 2º do mesmo artigo e revoga o artigo 2º e § 1º do art. 4º, da lei 1821/2022 (Lei da focinheira).

Dispõe sobre o pagamento de adicional extraordinário aos servidores públicos efetivos, comissionados e conselheiros tutelares ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do IPASCOM - Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu, com cargo em provimento efetivo e cargo em provimento em comissão.

Concede abono natalino, no mês de dezembro de 2022, aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Acrescenta o cargo de agente de Defesa Civil, ao parágrafo único do art.27, da Lei Municipal n°1.554/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências, dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de estado.

Dispõe sobre a abertura de vagas dos cargos já existentes, todos de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências.

Regulariza o processo de contratação através de processo seletivo simplificado dos cargos de Visitador, Supervisor e Coordenador do Programa Criança Feliz e dá outras providências.

Regulariza o processo de contratação através de processo seletivo simplificado de entrevistador do cadastro único para o programa "Auxílio Brasil" e dá outras outras providências.

Inclui e altera artigos, parágrafos, incisos e anexos da Lei Municipal nº 1.554 de 05/12/2018, que trata do plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do Município de Conceição de Macabu (Dispõe sobre cargo de Pedagogo).

Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.