Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
71
Data de Apresentação
29/09/2022
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 71/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada