Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Processo: 78/2022
Autor: Coutinho
Protocolo: 396
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual incapacitados de enxergar de outra forma, nas instituições públicas e privadas de ensino âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2023 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |