Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Processo: 77/2022
Autor: Coutinho
Protocolo: 395
Turno: Único
Texto original
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Inclui no calendário oficial do município a semana municipal de ação de graças. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Processo: 79/2022
Autor: Dhal
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade) , exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Processo: 81/2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 417
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do fundo municipal de assistência social, à assistência social asilo Santo Antônio de Conceição de Macabu, ILPI particular, sem fins lucrativos. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Processo: 83/2022
Autor: Lucas Madureira
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 1º, cria § 1º e 2º do mesmo artigo e revoga o artigo 2º e § 1º do art. 4º, da lei 1821/2022 (Lei da focinheira). - - |
Aprovado Aprovado por uanimidade. |
| 8 |
Requerimento de Informação nº 53 de 2022
Processo: 53/2022
Autor: Lucas Madureira
Protocolo: 424
Turno: -
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Requer que seja dispensado os pareceres da Comissões, tendo como consequência, a possibilidade de leitura e votação do Projeto de Lei n.°83/2022 em única sessão, consoante dicção do artigo 78 do regimento Interno desta egrégia Casa de Leis. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |