Lei nº 1.813, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1813
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a priorização aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do município de Conceição de Macabu/RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica